Decreto-Lei nº 390 de 27 de dezembro de 1968
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.548, de 2 de dezembro de 1968, que estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1969.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 27 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
Art. 1º
Fica retificado, sem ônus, a Lei nº 5.548, de 2 dezembro de 1968, que estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1969, na forma abaixo:
Departamento de Turismo e Recreação
Orçamento Sintético
ONDE SE LÊ:
31.3.00 - 56.3.1.2.0 Material Permanente
LEIA-SE:
31.3.00 - 56.3.1.2.0 Material de Consumo
Secretaria de Administração
Programas, subprogramas e metas da competência da Secretaria de Administração
ONDE SE LÊ:
| NCr$ | ||
| SEA-013 | - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração (...) | 9.818.453 |
| LEIA-SE: | ||
| SEA-013 | - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração (...) | 8.533.503 |
| ONDE SE LÊ: | ||
| SEA-014 | - Custeio de Atividades Gerais (...) | 1.850.000 |
| LEIA-SE | ||
| SEA-014 | - Custeio de Atividades Gerais (...) | 3.090.200 |
| ONDE SE LÊ: | ||
| SEA-016 | - Inicio da Construção da Escola de Treinamento dos Servidores do Distrito Federal (...) | 100.000 |
| LEIA-SE: | ||
| SEA-016 | - Inicio da Construção da Escola de Treinamento dos Servidores do Distrito Federal (...) | 139.750 |
| Secretaria de Finanças Orçamento Sintético ONDE SE LÊ: | ||
| 30.0.00 - 19.3.0.0.0 | - Despesas Correntes (...) | 4.658.230 |
| LEIA-SE: | ||
| 30.0.00 - 19.3.0.0.0 | - Despesas Correntes (...) | 4.588.230 |
| Secretaria de Educação e Cultura Orçamento Sintético ONDE SE LÊ: | ||
| 30.0.00 - 69.3.0.0.0 | - Despesas Correntes | 360.000 |
| 31.0.00 - 69.3.1.0.0 | - Despesas de Custeio (...) | |
| 31.1.00 - 69.3.1.1.1 | - Pessoal Civil (...) | |
| 31.3.00 - 69.3.1.2.0 | - Material de Consumo (...) | 14.075.497 |
| 31.4.00 - 69.3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros (...) | 255.040 |
| 31.5.00 - 69.3.1.4.0 | - Encargos Diversos (...) | 148.382 |
| LEIA-SE: | ||
| 30.0.00 - 69.3.0.0.0 | - Despesas Correntes (...) | |
| 31.0.00 - 69.3.1.0.0 | - Despesas de Custeio (...) | |
| 31.1.00 - 69.3.1.1.1 | - Pessoal Civil (...) | 14.075.497 |
| 31.3.00 - 69.3.1.2.0 | - Material de Consumo (...) | 255.040 |
| 31.4.00 - 69.3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros (...) | 224.094 |
| 31.5.00 - 69.3.1.4.0 | - Encargos Diversos (...) | 148.382 |
| Secretaria de Saúde Orçamento Sintético ONDE SE LÊ: | ||
| 41.1.00 - 79.4.1.1.0 | - Obras Públicas (...) | 2.850.000 |
| LEIA-SE: | ||
| 41.1.00 - 79.4.1.1.0 | - Obras Públicas(...) | 2.350.000 |
| ONDE SE LÊ: | ||
| 43.2.00 - 79.4.3.2.0 43.2.03 | - Auxílios para Obras Públicas - Entidades do Distrito Federal - Fundação Hospitalar do Distrito Federal(...) | 6.096.00 |
| LEIA-SE: | ||
| 43.2.00 - 79.4.3.2.0 43.2.03 | - Auxílios para Obras Públicas - Entidades do Distrito Federal - Fundação Hospitalar do Distrito Federal (...) | 6.596.000 |
| Secretaria de Serviços Sociais Orçamento Sintético Adendo "B" ONDE SE LÊ: | ||
| - Centro Espirita "Jesus Cristo é a Humildade" (...) | 4.500 | |
| LEIA-SE: | ||
| - Centro Espirita "Jesus Cristo é a Humildade" (...) | 4.000 | |
| Secretaria de Viação e Obras Programas subprogramas e metas da competência da Secretaria de Viação e Obras. ONDE SE LÊ: | ||
| SVO - 124 | - Densificação, Avivamento e Reverificação da Rêde de Triangulação de Brasília e Administração Regionais. | |
| LEIA-SE: | ||
| SVO - 124 | - Densificação, Aviamento e Reverificação da Rêde de Triangulação de Brasília e Administrações Regionais. |
Art. 2º
Êste Decreto-lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1969, revogadas as disposições em contrário.
A. Costa e Silva Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.1968 e retificado em 3.1.1969