Artigo 8º do Decreto-Lei nº 3.864 de 24 de Novembro de 1941
Estatutos dos Militares
Acessar conteúdo completoArt. 8º
O Exército ativo é constituido. 1º pelos oficiais e aspirantes a oficial das armas e dos serviços; 2º pelos cadetes, sub-tenentes, sargentos e outras praças.