Artigo 10º do Decreto-Lei nº 3.864 de 24 de Novembro de 1941
Estatutos dos Militares
Acessar conteúdo completoArt. 10
A Aeronáutica ativa é constituida: 1º pelos oficiais e aspirantes a oficial de todos os quadros; 2º pelos cadetes, sub-oficiais, sargentos e outras praças.