Artigo 60 do Decreto-Lei nº 38 de 2 de dezembro de 1937

Nas promoções do ano de 1938, as datas citadas no art. 26, para organização da proposta do quadro de acésso e para chegada dessa proposta à Comissão de Promoções serão, respectivamente, 28 de fevereiro e 15 a 31 de março de 1938. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 164, de 1938)