Artigo 793 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

Nas audiências e nas sessões, os advogados, as partes, os escrivães e os espectadores poderão estar sentados. Todos, porém, se levantarão quando se dirigirem aos juízes ou quando estes se levantarem para qualquer ato do processo.