Artigo 741 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

Se o réu for beneficiado por indulto, o juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, do Ministério Público ou por iniciativa do Conselho Penitenciário, providenciará de acordo com o disposto no art. 738 .