Artigo 225 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.