Artigo 218 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.