Artigo 171 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.