Artigo 40 do Decreto-Lei nº 3.651 de 25 de Setembro de 1941

Os obstáculos irremoviveis, no acostamento das estradas abertas ao público, e outros que possam oferecer perigo iminente para o tráfego, devem ser pintados ou assinalados com faixa branca até 1,60m do solo, ou por faixas brancas e pretas, de 0,10m de largura alternadas, em diagonal.