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Artigo 5º do Decreto-Lei nº 348 de 4 de Janeiro de 1968

Dispõe sôbre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.

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Art. 5º

A Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional (SG/CSN), órgão integrante da Presidência da República, diretamente subordinada ao Presidente da República e dirigida pelo Secretário-Geral, tem estrutura de Gabinete de Ministro Extraordinário e suas atribuições, organização e funcionamento serão estabelecidas em Regulamento próprio.

Art. 5º do Decreto-Lei 348 /1968