Artigo 6º do Decreto-Lei nº 337 de 16 de Março de 1938
Organiza o Parque Nacional de ltatiaia, criado pelo decreto número 1.713, de 14 de junho de 1937, dispõe sobre as obras necessárias ao mesmo, abre o crédito especial de 150:000$000 e dá outras providencias.
Art. 6º
A Polícia do Parque será exercida pela Comissão de conformidade com a legislação vigente.