Artigo 1º do Decreto-Lei nº 335 de 18 de Outubro de 1967
Rejeitado pela RCD nº 60, de 1968 Altera o Decreto-lei nº 208, de 27 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam revogados os artigos 6º, 7º e 8º do Decreto-lei número 208, de 27 de fevereiro de 1967.