Artigo 3º, Parágrafo 1 do Decreto-Lei nº 335 de 15 de Março de 1938
Cria o quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha compreenderá os postos de capitão de corveta, capitão-tenente, primeiro tenente e segundo tenente e terá o seguinte efetivo: Um (1) capitão de corveta; Quatro (4) capitães-tenentes; Doze (12) primeiros tenentes, e Vinte e tres (23) segundos tenentes.
§ 1º
Dos quarenta (40) oficiais a que se refere o presente artigo Sete (7) procederão dos sub-oficiais MR; Doze (12) procederão dos sub-oficiais EF, ES e MA (quatro (4) de cada); Tres (3) procederão dos sub-oficiais AT; Oito (8) procederão dos sub-oficiais TL, MO, CA e EL (dois (2) de cada); Dez (10) procederão dos sub-oficiais CP, TM, SI, EP, TF, CS, ET-AV, MO-AV e MR-AV (um (1) de cada).
§ 2º
Se o efetivo do quadro for aumentado ou reduzido o número de vagas em cada especialidade deverá sempre corresponder a nove por cento (9%) do efetivo dos sub-oficiais.