Artigo 11 do Decreto-Lei nº 3.076 de 26 de Fevereiro de 1941
Dispõe sobre a classificação e o comércio do quartzo e dá outras providências
Acessar conteúdo completoArt. 11
Revogam-se as disposições em contrário.
Dispõe sobre a classificação e o comércio do quartzo e dá outras providências
Acessar conteúdo completo Revogam-se as disposições em contrário.