Artigo 252 do Código Penal | Decreto-lei nº 2.848 de 7 de Dezembro de 1940
DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
Acessar conteúdo completoUso de gás tóxico ou asfixiante
Art. 252
Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante:
Remissões - Leis
Pena -
reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Modalidade Culposa
Parágrafo único
- Se o crime é culposo:
Pena -
detenção, de três meses a um ano.