Artigo 1º do Decreto-Lei nº 281 de 28 de Fevereiro de 1967
Extingue o Instituto Nacional do Mate e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica extinto o Instituto Nacional do Mate, criado pelo Decreto-lei nº 375, de 13 de abril de 1938 .