Artigo 3º do Decreto-Lei nº 258 de 28 de Fevereiro de 1967
Organiza o Departamento Nacional de Salário e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Para atender aos encargos de direção, chefia, assessoramento e secretariado do Departamento Nacional de Salário, fica aprovada a anexa tabela de cargos em comissão e funções gratificadas.