Artigo unico do Decreto-Lei nº 2.460 de 31 de Julho de 1940

Passa a ser redigida do seguinte modo a tabela de idades do n. III, do art. 14 do decreto-lei n. 197, de 22 de janeiro de 1938 , que regulamenta a inatividade dos militares do Exército e da Armada: "Art. 14(...) III - Para o Sub-Oficial da Armada e praças de pret do Exército e da Armada: Sub-Oficial da Armada (...) 54 anos Sub-Tenente radiotelegrafista (...) 50 " Sub-Tenente (...) 48 " Sargentos da Armada (...) 52 " Sargentos do Exército (...) 45 " Praças da Armada (...) 50 " Praças do Exército (...) 45 "