Artigo 6º do Decreto-Lei nº 2.438 de 26 de Maio de 1988
Dispõe sobre a percepção de gratificações e complementação salarial por servidores do Departamento Nacional de Obras e Saneamento e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Este decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.