Artigo 2º do Decreto-Lei nº 242 de 28 de Fevereiro de 1967
Dispõe sôbre o custeio do Plano Nacional de Cultura.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dispõe sôbre o custeio do Plano Nacional de Cultura.
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