Artigo 7º do Decreto-Lei nº 2.385 de 18 de dezembro de 1987
Dispõe sobre gratificação a ser concedida aos servidores de nível médio e superior do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Os efeitos financeiros decorrentes deste decreto-lei retroagirão a 1º de outubro de 1987, correndo as despesas à conta das dotações orçamentárias próprias do Ministério das Minas e Energia.