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Artigo 19 do Decreto-Lei nº 2.300 de 10 de Junho de 1940

Cria o Instituto Nacional do Sal.

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Art. 19

Será considerada clandestina toda salina que não se inscrever no Instituto dentro de sessenta dias contados da instalação deste último.

Art. 19 do Decreto-Lei 2.300 /1940