Artigo 84 do Código de Minas | Decreto-Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

A Jazida é bem imóvel, distinto do solo onde se encontra, não abrangendo a propriedade dêste o minério ou a substância mineral útil que a constitui. (Renumerado do Art. 85 para Art. 84 pelo Decreto-lei nº 318, de 1967)