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Artigo 50 do Decreto-Lei nº 2.186 de 13 de Maio de 1940

Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares do Exército

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Art. 50

À família do oficial extraviado será pago o soldo até a sua apresentação ou exclusão definitiva.

Art. 50 do Decreto-Lei 2.186 /1940