Artigo 211 do Decreto-Lei nº 2.186 de 13 de Maio de 1940

Os 2os. tenentes comissionados que foram confirmados nesse posto com transferência para a 1ª classe da reserva do 1ª linha e convocados para o serviço do Exército ativo, nos termos do decreto n. 24.221, de 10 de maio de 1934 , quando licenciados, nos casos especificados no referido decreto, perceberão os vencimentos de acordo com os arts. 206, 202 e 208 deste Código.