Artigo 189 do Decreto-Lei nº 2.186 de 13 de Maio de 1940

Enquanto persistir a acordo feito entre o Ministério da Guerra e a Cruz Vermelha Brasileira, concederá esta internamento em seus quartos e enfermarias e tratamento em seus gabinetes radiológico, fisioterápico e massaterápico e laboratórios, aos oficiais, às pessoas da família dos oficiais e sargentos, mediante pagamento das diárias da tabela I.