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Artigo 188 do Decreto-Lei nº 2.186 de 13 de Maio de 1940

Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares do Exército

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Art. 188

O oficial, da reserva ou reformado, quando baixado a hospital, pagará a diária constante da tabela I.

Art. 188 do Decreto-Lei 2.186 /1940