Artigo 161 do Decreto-Lei nº 2.186 de 13 de Maio de 1940
Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares do Exército
Acessar conteúdo completoArt. 161
A etapa fixa é paga a todos os sargentos. Perdê-la-ão, inclusive os amanuenses, quando arranhados por qualquer motivo.
Parágrafo único
Quando arranchados, se a etapa da guarnição for de maior valor que a que lhes cabe, nada pagarão pela diferença, a qual será indenizada pela repartição pagadora.