Artigo 2º do Decreto-Lei nº 2.078 de 8 de Março de 1940
Modifica disposições referentes ao Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro. 8 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.