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Artigo 79 do Decreto-Lei nº 1.949 de 30 de dezembro de 1939

Dispõe sobre o exercício de atividades de imprensa e propaganda no território nacional e dá outras providências

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Art. 79

Não serão absolutamente permitidas representações e execuções sob forma de improviso.

Art. 79 do Decreto-Lei 1.949 /1939