Art. 2º
O D. I. P. tem por fim:
a
centralizar, coordenar, orientar e superintender a propaganda nacional, interna ou externa, e servir, permanentemente, como elemento auxiliar de informação dos ministérios e entidades púbicas e privadas, na parte que interessa à propaganda nacional;
b
superintender, organizar e fiscalizar os serviços de turismo interno e externo;
c
fazer a censura do Teatro, do Cinema, de funções recreativas e esportivas de qualquer natureza, de rádio-difusão, da literatura social e política, e da imprensa, quando a esta forem cominadas as penalidades previstas por lei;
d
estimular a produçao de filmes nacionais;
e
classificar os filmes educativos e os nacionais para concessão de prêmios e favores;
f
sugerir ao Governo a isenção ou redução de impostos e taxas federais para os filmes educativos e de propaganda, bem como a concessão de idênticos favores para transporte dos mesmos filmes;
g
conceder, para os referidos filmes outras vantagens que estiverem em sus alçada;
h
coordenar e incentivar as relações da imprensa com os Poderes Públicos ao sentido de maior aproximação da mesma com fatos que se liguem aos interesses nacionais;
i
colaborar com a imprensa estrangeira no sentido de evitar que se divulguem informações nocivas ao crédito e à cultura do país;
j
promover intercâmbios com escritores, jornalistas e artistas nacionais e estrangeiros;
l
estimular as atividades espirituais, colaborando com artistas e intelectuais brasileiros, no sentido de incentivar uma arte e uma literatura genuinamente brasileiras, podendo, para isso, estabelecer e conceder prêmios;
m
incentivar a tradução de livros de autores brasileiros;
n
proibir a entrada no Brasil de publicações estrangeiras nocivas aos interesses brasileiros, e interditar, dentro do território nacional, a edição de quaisquer publicações que ofendam ou prejudiquem o crédito do país e suas instituições ou a moral;
o
promover, organizar, patrocinar ou auxiliar manifestações cívicas e festas populares com intuito patriótico, educativo ou de propaganda turística, concertos, conferências, exposições demonstrativas das atividades do Governo, bem como mostras de arte de individualidades nacionais e estrangeiras;
p
organizar e dirigir o programa de rádio-difusão oficial do Governo;
q
autorizar mensalmente a devolução dos depósitos efetuados pelas empresas jornalísticas para a importação de papel para imprensa, uma vez demonstrada, a seu juizo, a eficiência e a utilidade pública dos jornais ou periódicos por elas administrados ou dirigidos.
Anexo
Texto
Quadro DO D.I.P. A QUE SE REFERE O ART. 18 DO DECRETO-LEI N. 1.915, DE 27-12-1939 (Vide Decreto Lei nº 2.047, de 1940)
1 Diretor Geral .......................................................................................................................................................................................................................................................................................................... Padrão R
5 Diretor de Divisão .................................................................................................................................................................................................................................................................................................. Padrão P
1 Chefe dos Serviços Auxiliares................................................................................................................................................................................................................................................................................ Padrão M
1 Tesoureiro............................................................................................................................................................................................................................................................................................................... Padrão K
1 Secretário do Diretor Geral......................................................................................................................................................................................................................................................... 6:000$0 anuais
5 Secretário de Diretor de Divisão................................................................................................................................................................................................................................................. 4:800$0 anuais, a cada um
6 Chefe de Serviço........................................................................................................................................................................................................................................................................ 4:800$0 anuais, a cada um
5 Suplente da censura................................................................................................................................................................................................................................................................. 10:800$0 anuais, a cada um
1 Secretário......................................................................................................................................................................................................................................................................................... Padrão L
3 Chefe de Secção............................................................................................................................................................................................................................................................................. Padrão L, em comissão
1 Redator............................................................................................................................................................................................................................................................................................ Padrão L, em comissão
1 Sub-secretário.................................................................................................................................................................................................................................................................................. Padrão K
1 Censor.............................................................................................................................................................................................................................................................................................. Padrão J, em comissão
7 Censor ............................................................................................................................................................................................................................................................................................. Classe I (1)
1 Redator .......................................................................................................................................................................................................................................................................................... Padrão H
2 Locutor............................................................................................................................................................................................................................................................................................. Padrão H, em comissão
1 Chefe de Portaria ............................................................................................................................................................................................................................................................................ Padrão G
2 Técnicos........................................................................................................................................................................................................................................................................................... Padrão F
