Artigo 44 do Decreto-Lei nº 1.831 de 4 de dezembro de 1939
Dispõe sobre a defesa da produção do açucar e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 44
A retirada do açucar só se levará a efeito no caso de não atingir o açucar bruto seco o preço de 33$0, por saco de 60 quilos, no mercado livre do Distrito Federal.