As alíquotas do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos serão as seguintes, em função da unidade litro de derivado: (Revogado pela Lei nº 7.451, de 1985) PRODUTOS ALÍQUOTA (%) Gasolina Automotiva tipo A 29,0 Gasolina Automotiva tipo B 41,0 Óleo Diesel 6,5 Gases Liquefeitos de Petróleo 4,0 Gasolina de Aviação ZERO Querosene de Aviação ZERO Querosene e Signal Oil 6,5 Óleo Combustível ZERO Aguarrás Mineral e Sucedâneos 1,5 Solvente para Borracha e Sucedâneos 1,5 Hexanos 1,5 Nafta para Recondicionamento de Petróleo ZERO Nafta para Indústria Petroquímica ZERO Nafta para geração de gás 1,5 Nafta para outros fins 29,0 Gasóleos p/Indústria Petroquímica e p/fabricação de vaselinas ZERO Gasóleos p/outros fins 29,0 Nafta para Fertilizantes ZERO Óleos lubrificantes simples, compostos ou emulsivos a granel ou embalados no País 78,0 Óleos lubrificantes simples, compostos ou emulsivos, embalados importados 92,0 Diluentes Petroquímicos derivados de petróleo não incorporáveis ao produto final 29,0 Parágrafo Único. Os produtos mencionados no artigo 2º deste Decreto-lei serão definidos, inclusive para fins de incidência do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, por especificações baixadas pelo Conselho Nacional do Petróleo, que enviará cópias dos respectivos atos à Secretaria da Receita Federal. (Revogado pela Lei nº 7.451, de 1985)

Art. 5º