Artigo 6º do Decreto-Lei nº 1.776 de 17 de Março de 1980
Dispõe sobre pagamento da Gratificação de Produtividade, nos casos que menciona, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Fica alterado o Anexo IV do Decreto-Lei nº 1.544, de 15 de abril de 1977 , com as modificações posteriores, para fins do disposto neste Decreto-Lei.