Artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.750 de 8 de Novembro de 1939
Modifica a legislação do ensino secundário
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Fica revogado o art. 46 do Decreto n. 21.241, de 4 de abril de 1932 .
Modifica a legislação do ensino secundário
Acessar conteúdo completoFica revogado o art. 46 do Decreto n. 21.241, de 4 de abril de 1932 .