Artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.727 de 10 de dezembro de 1979

Inclui gratificação no Anexo lI do Decreto-lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências.

Art. 1º

Fica incluída no Anexo II do Decreto-lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974 , a Gratificação por Operações Especiais, com as características, beneficiários e bases de concessão estabelecidos no Anexo deste Decreto-lei.

Anexo

Texto

~~Download para anexo~~ (Vide Decreto-lei nº 2.387, de 1987) (Vide Medida Provisória nº 2.041-11, de 2000)