Artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.629 de 26 de Setembro de 1939
Corrige falha encontrada nas tabelas anexas à Lei n. 284, A 1936 referentes ao Quadro I, do Ministério da Educação e Saude
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Revogam-se as disposições em contrário.