Artigo 12, Alínea d do Decreto-Lei nº 1.346 de 15 de Junho de 1939

substituir o presidente nas suas faltas e nos seus impedimentos

presidir a Câmara de Justiça do Trabalho e designar os relatores dos processos submetidos à sua deliberação;

presidir a instrução do processos de competência da Câmara, bem como à exceção de suas decisões:

presidir a audiência de conciliação, nos dissídios coletivos.