Artigo 40, Parágrafo Único do Decreto-Lei nº 1.344 de 13 de Junho de 1939
Modifica a legislação sobre bolsas de valores.
Acessar conteúdo completoArt. 40
Em cada bolsa haverá um livro para registro de informações judiciais referentes a títulos destruídos, desaparecidos ou indebitamente retidos.
Parágrafo único
A câmara sindical transmitirá a intimação, em notificação escrita e numerada, e depois de publicá-la em boletim, aos seus corretores e às demais bolsas, que por sua vez, depois de a registrarem, a publicarão em boletim e dela darão conhecimento, por escrito, aos corretores.