Artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.314 de 1º de Março de 1974

Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever ações do aumento do capital da Aços Finos Piratini S.A. e dá outras providências.

Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.