O artigo 1º, caput , do Decreto-lei nº 61, de 21 de novembro de 1966 , com as alíquotas previstas no artigo 1º do Decreto-lei nº 1.091, de 12 de março de 1970 , calculadas sobre o custo CIF, expresso em moeda nacional, da unidade de volume de petróleo, passa a vigorar com a seguinte redação: Vide Decreto nº 73.370, de 1973 Vide Decreto nº 73.875, de 1974 (Revogado pelo Decreto-lei nº 1785, de 1980) "Art. 1º O imposto único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, qualquer que seja sua procedência, ou a de petróleo bruto que os originar, será adicionado ao preço dos derivados realizados pelas refinarias, conforme definido no art. 2º deste Decreto-lei, nas seguintes alíquotas calculadas sobre o custo CIF, expresso em moeda nacional, da unidade de volume do petróleo bruto: Gás liquefeito de Petróleao (GLP) (...) 28,9 Gasolina de Aviação (...) 107,3 Querosene de Aviação (...) 89,7 Gasolina Automotiva, Tipo A (...) 128,2 Gasolina Automotiva, Tipo B (...) 187,2 Querosene e "Signal Oil" (...) 47,8 Óleo Diesel (...) 65,1 Óleo Combustível (...) Isento Óleos Lubrificantes simples, - compostos ou emulsivos, a granel ou embalados no país(...) 274,2 a 349,0 Óleos Lubrificantes simples, - compostos ou emulsivos embaladas importados(...) 320,0 a 407,2 Naftas e White Spirits derivados do petróleo(...) 1,0 a 128,2"

Art. 6º