Artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.294 de 19 de dezembro de 1973

Cria o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN).

Art. 2º

A despesa decorrente da execução deste Decreto-lei correrá à conta dos créditos orçamentários próprios do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN).