Artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.198 de 27 de dezembro de 1971
Altera a legislação do Impôsto sôbre a Renda e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o artigo 6º do Decreto-lei nº 1.089, de 2 de março de 1970.
Altera a legislação do Impôsto sôbre a Renda e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoFica revogado o artigo 6º do Decreto-lei nº 1.089, de 2 de março de 1970.