Artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.091 de 12 de Março de 1970
Altera a legislação relativa ao Impôsto Único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Impôsto Único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, a que se refere o artigo 1º do Decreto-lei nº 61, de 21 de novembro de 1966 , passa a vigorar nas alíquotas seguintes, calculadas sôbre o custo CIF, expresso em moeda nacional, da unidade de volume de petróleo bruto: Vide Decreto nº 69.132, de 1971 Vide Decreto nº 69.833, de 1971 Vide Decreto nº 70.522, de 1972 Vide Decreto nº 72.705, de 1972 Vide Decreto-Lei nº 1.296, de 1973
| Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) (...) | 80,3 |
| Gasolina de Aviação (...) | 298,1 |
| Querosene de Aviação (...) | 249,2 |
| Gasolina Automotiva, tipo A (...) | 320,4 |
| Gasolina Automotiva, tipo B (...) | 369,2 |
| Querosene e "Signal oil" (...) | 132,9 |
| Óleo Diesel (...) | 250,2 |
| Óleo Combustível (...) | Isento |
| Óleos Lubrificantes simples, composto ou emulsivos a granel (...) | 761,6 a 969,3 |
| Óleos Lubrificantes simples, compostos ou emulsivos embalados (...) | 889,0 a 1131,0 |