Artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.012 de 21 de Outubro de 1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Interior, em favor da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, o crédito especial de NCr$2.242.000,00, para o fim que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os recursos necessários à execução dêste Decreto-lei decorrerão de anulação de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao Subanexo 5.09.00, a saber:
5.09.00 | - MINISTÉRIO DO INTERIOR |
5.09.02 | - Gabinete do Ministro (Órgãos Vinculados) |
SUPERINTEDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA |
Projeto 14.09.11.1.160 | - | |
NCr$ | ||
4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |
4.3.0.0 | - Transferências de Capital | |
4.3.3.0 | - Auxílio para Obras Públicas | 230.000,00 |
Projeto 14.09.11.1.161 | - | |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |
4.3.0.0 | - Transferências de Capital | |
4.3.3.0 | - Auxílio para Obras Públicas | 1.150.000,00 |
Projeto 14.09.11.1.162 | - | |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |
4.3.0.0 | - Transferências de Capital | |
4.3.3.0 | - Auxílio para Obras Públicas | 345.000,00 |
Projeto 14.09.11.1.164 | - | |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |
4.3.0.0 | - Transferências de Capital | |
4.3.3.0 | - Auxílio para Obras Públicas | 57.000,00 |
Projeto 14.09.11.1.166 | - | |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |
4.3.0.0 | - Transferências de Capital | |
4.3.3.0 | - Auxílio para Obras Públicas | 230.000,00 |
Projeto 14.09.11.1.168 | - | |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |
4.3.0.0 | - Transferências de Capital | |
4.3.3.0 | - Auxílio para Obras Públicas | 230.000,00 |
TOTAL (...) | 2.242.000,00 |