Artigo 65, Alínea c do Decreto-Lei nº 1.005 de 21 de Outubro de 1969

comprovado que seu objeto não preenche os requisitos exigidos nos artigos 5º, 9º, 10 e 11;

se tiverem sido concedidos com infração dos artigos 8º e 12;

se tiverem sido concedidos com preterição de direitos de terceiros;

se o título do invento não corresponder ao seu verdadeiro objetivo;

se o autor, no relatório descritivo do invento, tiver desatendido as prescrições do § 2º do art. 13.