Artigo 395 do Decreto-Lei nº 1.004 de 21 de Outubro de 1969

Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interêsse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado:(Patrocínio infiel) (Renumerando do art. 399 para o art. 395. pela Lei nº 6.016, de 1973) Pena - detenção, de seis meses a três anos, e pagamento de dez a trinta dias-multa.