Artigo 370, Parágrafo Único do Decreto-Lei nº 1.004 de 21 de Outubro de 1969

Obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em funcionário público no exercício da função: (Tráfico de influência) (Renumerando do art. 373 para o art. 370. pela Lei nº 6.016, de 1973) Pena - reclusão, até cinco anos, e pagamento de quinze a quarenta dias-multa.