Artigo 37, Parágrafo 4 do Decreto-Lei nº 1.004 de 21 de Outubro de 1969

O mínimo da pena de reclusão é de um ano e o máximo, de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de quinze dias, e o máximo, de dez anos. (Mínimos e máximos genéricos)

O condenado é obrigado a trabalhar na medida de suas fôrças e aptidões. Exercido durante o dia e em comum, o trabalho é remunerado e deve obedecer à finalidade de proporcionar ao condenado a aprendizagem ou aperfeiçoamento de ofício que lhe sirva de futuro, com meio de vida honesto. (Obrigação de trabalho)

O isolamento celular é obrigatório durante as horas do repouso noturno. (Isolamento celular)

A pena de reclusão não superior a dois anos pode ser substituída pela de detenção, desde que o réu seja primário, de nenhuma ou escassa periculosidade, e tenha realizado, salvo impossibilidade econômica, a reparação do dano antes da sentença. (Redação dada pela Lei nº 6.016, de 1973)

As mulheres cumprem pena em estabelecimentos especiais ou, na falta, em seção adequada de estabelecimento penal comum, com inteira separação da destinada aos homens. (Separação do sexo)

Cumprem pena separadamente os menores de vinte e um anos, dos condenados adultos.(Menores de 21 um anos)

Os menos de vinte e um anos cumprem pena em local inteiramente separado do destinado aos adultos, ou em secção especial do mesmo estabelecimento. (Redação dada pela Lei nº 6.016, de 1973)